Primeiro que tudo, tem de ter a sua atividade económica devidamente licenciada. E para isso deve contactar a Câmara Municipal da sua área, porque é a entidade coordenadora dos licenciamentos.
Pode também consultar o site do licenciamento zero em
http://bde.portaldocidadao.pt/EVO/LicenciamentoZeroServicos.aspxQuanto à certificação, tem de ver se é mesmo uma certificação o que precisa. E isso é feito com base numa norma (ISO 22000 ou outra). Talvez o que precise seja apenas a implementação de um plano HACCP e aí terá de ter uma declaração de uma empresa a indicar que este está implementado ou em fase de implementação. Existem várias empresas no mercado, basta fazer uma pesquisa na internet. Em todo o caso, pode consultar também o site da ASAE, que tem bastante informação sobre o assunto.
Quanto ao alvará de utilização, ele está ligado à 1ª questão. Cada edifício tem de estar autorizado para ser utilizado segundo os finas para que foi construído. Não pode instalar, por exemplo, uma fábrica numa casa de habitação, porque há exigências e equipamentos que uma habitação não cumpre para ser uma fábrica.
Portanto, a resposta é sim, está a cometer uma ilegalidade. E das graves...