Boa tarde
Procuro informações sobre a legislação aplicável à confecção caseira de produtos alimentares, para venda ao domicílio.
Tenho procurado em várias entidades e sites e não encontro informações satisfatórias. Precisava saber que requisitos físicos e estruturais deverei ter na minha cozinha, que regras existem no acondicionamento e preparação dos alimentos, etc...
Onde poderei encontrar essa informação?
Obrigada...