Bom dia a todos
Venho por este meio solicitar que me informem do seguinte:
Sou Empresário em Nome Individual, tenho um Mini Mercado onde vendo algumas rações para animais (caprinos, bovinos, galinhas, cães etc).
Por tal facto solicito que me informem se necessito ter Licença para vender estas rações.
E se sim como e onde devo pedir essa licença.
Cumprimentos
Carlos Pinto