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Autor Tópico: Inicio de Actividade - Licenças / Requisitos  (Lida 5604 vezes)

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Offline antonio.j.oliveira

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Inicio de Actividade - Licenças / Requisitos
« em: Janeiro 11, 2011, 06:51:02 pm »
Boa Noite a todos !!!

Ando a pensar em começar a trabalhar por conta própria mas como tenho algumas duvidas (bastantes) e se alguem m puder dar uma luz sobre o que vai ser necessário para começar agradeço de antemão.

1: O negócio em si é a venda de peixe fresco em zonas rurais_

2: Quais as licenças / requisitos que tenho de ter para andar na rua

3: Como vou para outras localidade tb tenho de tirar algum tipo de licença para poder aí vender??

Agradeço desde já a ajuda de todos e se me puderem ilucidar para mim é uma mais valia

Offline Ricardo

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Re: Inicio de Actividade - Licenças / Requisitos
« Responder #1 em: Janeiro 12, 2011, 01:03:58 am »
Acho que o ideal é dirigir-se à Câmara Municipal da sua área de residência, visto que essa será a entidade que lhe dará o licenciamento. Eles darão toda a informação necessária, não só em termos de documentação, como em termos de custos com a documentação.

Em todo o caso, pode verificar a legislação referente à venda ambulante, que segundo o site da ASAE é a seguinte:

- Dec-Lei nº 122/79, de 8.05: http://dre.pt/pdf1sdip/1979/05/10500/08450848.PDF

- Dec-Lei nº 282/85, de 22.07: http://dre.pt/pdf1sdip/1985/07/16600/21472148.PDF

- Dec-Lei nº 283/86, de 5.09: http://dre.pt/pdf1sdip/1986/09/20400/24492450.PDF

- Dec-Lei nº 399/91, de 16.10: http://dre.pt/pdf1sdip/1991/10/238a00/53765377.PDF

- Dec-Lei nº 252/93, de 14.07: http://dre.pt/pdf1sdip/1993/07/163a00/38293829.PDF
 
In the jungle of the HASSIP!!!

Offline Ricardo

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Re: Inicio de Actividade - Licenças / Requisitos
« Responder #2 em: Janeiro 12, 2011, 01:05:25 am »
E normalmente, nos sites da Câmaras Municipais, estão disponíveis os editais e normativos referentes à venda ambulante.

É uma questão de pesquisar no site da sua Câmara Municipal.
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Offline duckpt

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Re: Inicio de Actividade - Licenças / Requisitos
« Responder #3 em: Junho 04, 2011, 09:27:08 pm »
Boa Noite a todos !!!

Ando a pensar em começar a trabalhar por conta própria mas como tenho algumas duvidas (bastantes) e se alguem m puder dar uma luz sobre o que vai ser necessário para começar agradeço de antemão.

1: O negócio em si é a venda de peixe fresco em zonas rurais_

2: Quais as licenças / requisitos que tenho de ter para andar na rua

3: Como vou para outras localidade tb tenho de tirar algum tipo de licença para poder aí vender??

Agradeço desde já a ajuda de todos e se me puderem ilucidar para mim é uma mais valia

Então o negócio já está em marcha? tambem ando a ver as burocracias pra venda de peixe e fruta pra uma mercedes vito.

Offline MS

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Re: Inicio de Actividade - Licenças / Requisitos
« Responder #4 em: Junho 07, 2011, 08:49:21 pm »
Boa Noite.
Para esse fim devem de tirar o cartão ambulante na respectiva zona onde pretendem exercer a função, é simples.
As exigencias são em função desta.
Sempre que pretendam trabalhar em zonas diferentes são necessárias respetivas autorizações.
Essa autorizaçao tem durabilidade.

 

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