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Fórum de Segurança Alimentar do Portal HACCP

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Autor Tópico: HACCP:obrigatório ou não  (Lida 12611 vezes)

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Offline girstie

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HACCP:obrigatório ou não
« em: Janeiro 05, 2010, 10:12:11 pm »
Olá a todos

Já não é a primeira vez que clientes da minha empresa vêm com a história de que o HACCP já não é obrigatório e não sei que mais.

Hoje a minha colega de trabalho foi confrontada com tal situação e em que o cliente dizia que a associação comercial local o havia informado que o HACCP já não era obrigatório e que até havia legislação para tal. Estamos a falar de um restaurante.

Ora ou eu ando mal informada (e assim sendo a minha empresa) ou andam estes senhores de associações comerciais que andam a informar os seus associados mal e de certa forma a pôr em causa o papel de muitos consultores e empresas de consultoria de segurança alimentar.

Quando procurei a informação há algum tempo, apenas dizia que seria uma proposta para que estabelecimentos com produtos embalados que não representariam tantos perigos poderia não ser obrigatório mas que em estabelecimentos com maiores perigos sim.

Confesso que estou um pouco confusa.

Se alguém puder ajudar ou souber de algo que ajude a desconfundir, agradecia-se  ;D

cumprimentos

Offline oNo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #1 em: Janeiro 06, 2010, 08:38:57 am »
a melhor coisa a fazer nesses casos é perguntar qual é a legislação de que falam...se te souberem responder já tiras as duvidas, se não souberem responder também quase que as tiras...


Offline Filipe Gonçalves

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Offline oNo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #3 em: Janeiro 06, 2010, 01:43:23 pm »
Continuo a dizer que o melhor é perguntar qual é a legislação e nao aceitar como suficiente uma nota de imprensa ou muito menos um "diz que disse"

"e desde que a autoridade nacional competente considere, com base numa avaliação dos riscos efectuada regularmente, que não existem riscos que devam ser evitados, eliminados ou reduzidos para níveis aceitáveis, ou que quaisquer riscos identificados estão suficientemente controlados através da aplicação dos requisitos gerais e específicos de higiene alimentar estabelecidos nos n.os 2 a 6 do artigo 4.° do presente regulamento ."

1º ponto a reter - desde que a autoridade competente considere...

2º ponto a reter - suficientemente controlados através da aplicação dos requisitos gerais e específicos de higiene alimentar estabelecidos nos n.os 2 a 6 do artigo 4.° do presente regulamento


O regulamento sempre falou em flexibilidade, só não disse quem é que entende o quê por ela...

Daí que o mesmo regulamento fale em:

- "Os operadores das empresas do sector alimentar criam, aplicam e mantêm um processo ou processos permanentes baseados nos princípios HACCP", quanto a mim para provar que "quaisquer riscos identificados estão suficientemente controlados através da aplicação dos requisitos gerais e específicos de higiene alimentar"

Quanto ao "acresce, no artigo 5.º do Regulamento n.º 852/2004, um n.º 3, com a seguinte redacção..." que eu saiba o artigo 5º do Regulamento 852/2004 já tme um ponto nº3 que diz:

"3. O n.º 1 apenas se aplica aos operadores das empresas do sector alimentar que efectuem qualquer fase de produção, transformação e distribuição dos géneros alimentícios a seguir à produção primária e às operações conexas enumeradas no Anexo I."


Offline Ricardo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #4 em: Janeiro 06, 2010, 04:52:42 pm »
A resposta para essa gente é simples: "Mostre-me a legislação onde isso está escrito!"

Vais ver que eles se engasgam logo...
In the jungle of the HASSIP!!!

Offline oNo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #5 em: Janeiro 06, 2010, 05:48:10 pm »
A resposta para essa gente é simples: "Mostre-me a legislação onde isso está escrito!"

Vais ver que eles se engasgam logo...

era o que estava a tentar dizer!

Offline Ricardo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #6 em: Janeiro 06, 2010, 09:26:07 pm »
A resposta para essa gente é simples: "Mostre-me a legislação onde isso está escrito!"

Vais ver que eles se engasgam logo...

era o que estava a tentar dizer!

E completando com o resto: "Se essa "associação" diz que isso não é obrigatório porque é que ela própria ainda presta o serviço de HACCP?".
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Offline oNo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #7 em: Janeiro 06, 2010, 09:41:51 pm »
A resposta para essa gente é simples: "Mostre-me a legislação onde isso está escrito!"

Vais ver que eles se engasgam logo...

era o que estava a tentar dizer!

E completando com o resto: "Se essa "associação" diz que isso não é obrigatório porque é que ela própria ainda presta o serviço de HACCP?".

até te tentava responder...mas acho melhor não! :)

Offline girstie

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #8 em: Janeiro 06, 2010, 10:18:57 pm »
Sinceramente eu não sei se eles fazem ou não HACCP. Supostamente são uma associação cujo o objectivo é dar informações aos associados, talvez prestar apoio jurídico, etc, etc.

Eu não contactei directamente com eles mas talvez não fosse pior ir mesmo lá falar c eles e confrontá-los.

oNo: tudo o que disse em relação à forma como a legislação está é bem verdade. É sempre tudo ambíguo. Mas se há associações a informar mal os clientes de que não é obrigatório o HACCP, faz com que as empresas de consultoria do ramo tenham menos importância e põem em dúvida o trabalho dos consultores (como é o meu caso). O diz que se disse é bastante complicado de gerir.
Obrigada pela ajuda

Offline Ricardo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #9 em: Janeiro 07, 2010, 02:58:02 pm »
Sinceramente eu não sei se eles fazem ou não HACCP. Supostamente são uma associação cujo o objectivo é dar informações aos associados, talvez prestar apoio jurídico, etc, etc.

Eu não contactei directamente com eles mas talvez não fosse pior ir mesmo lá falar c eles e confrontá-los.

oNo: tudo o que disse em relação à forma como a legislação está é bem verdade. É sempre tudo ambíguo. Mas se há associações a informar mal os clientes de que não é obrigatório o HACCP, faz com que as empresas de consultoria do ramo tenham menos importância e põem em dúvida o trabalho dos consultores (como é o meu caso). O diz que se disse é bastante complicado de gerir.
Obrigada pela ajuda

O pior é que eles não fazem mesmo HACCP!

Dão assessoria a troco de um aumento da mensalidade e das quotas. E quem dá cobro a isso são algumas empresas do sector da consultoria alimentar.

Mas pior que isso tudo é induzirem em erro os associados. Como aconteceu no caso dos galheteiros.

É preciso ter a pestana aberta para certas coisas. E em relação à Segurança alimentar há muita coisa que ter em atenção...
In the jungle of the HASSIP!!!

Offline oNo

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #10 em: Janeiro 07, 2010, 03:21:12 pm »
Sinceramente eu não sei se eles fazem ou não HACCP. Supostamente são uma associação cujo o objectivo é dar informações aos associados, talvez prestar apoio jurídico, etc, etc.

Eu não contactei directamente com eles mas talvez não fosse pior ir mesmo lá falar c eles e confrontá-los.

oNo: tudo o que disse em relação à forma como a legislação está é bem verdade. É sempre tudo ambíguo. Mas se há associações a informar mal os clientes de que não é obrigatório o HACCP, faz com que as empresas de consultoria do ramo tenham menos importância e põem em dúvida o trabalho dos consultores (como é o meu caso). O diz que se disse é bastante complicado de gerir.
Obrigada pela ajuda

O pior é que eles não fazem mesmo HACCP!

Dão assessoria a troco de um aumento da mensalidade e das quotas. E quem dá cobro a isso são algumas empresas do sector da consultoria alimentar.

Mas pior que isso tudo é induzirem em erro os associados. Como aconteceu no caso dos galheteiros.

É preciso ter a pestana aberta para certas coisas. E em relação à Segurança alimentar há muita coisa que ter em atenção...

o caso dos galheiteiros é épico...

Offline Marcia

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #11 em: Abril 28, 2011, 08:52:23 pm »
Boa noite a todos

De forma a esclarecer todas as dúvidas quanto a este assunto:

"Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente à despenalização da não implementação de sistemas de segurança alimentar baseados nos princípios do HACCP, a ANESA solicitou o melhor esclarecimento ao Exm.º Senhor Presidente da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade, de quem obteve a seguinte informação:

“… Informa-se que não há qualquer alteração ao estipulado na Lei sobre a matéria, Lei que, como é óbvio, continua a ser aplicada.”

Obtido o esclarecimento a ANESA não tem nenhum comentário a acrescentar."


Fonte: ANESA - Associação Nacional de Empresas de egurança Alimentar

Márcia

Offline vitor_olaio

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #12 em: Maio 04, 2011, 10:02:10 pm »
Olá a todos. Sou consultor alimentar em Espanha e a verdade é que aqui há muito tempo que o haccp deixou de ser obrigatório para as PMI`S, sempre e quando tenham implantado um manual de autocontrolo (manual de boas praticas) baseado no haccp e devidamente identificados os PCC`S (segundo o art. 15 do 852/2004).
Além disso, a própria ASAE, na sua web diz o seguinte "Os requisitos de implementação dos princípios HACCP deverão ter a flexibilidade suficiente para serem aplicáveis em todas as situações, incluindo em micro e pequenas empresas, entendendo-se que a flexibilidade da aplicação do sistema HACCP  será aplicável aos operadores do sector alimentar que depois de terem identificado os perigos associados a cada etapa do processo e terem tentado identificar os pontos de controlo críticos, considerem não ser possível determinar os mesmos e que com aplicação de medidas preventivas (boas práticas de higiene) asseguram a segurança alimentar dos alimentos. "
Os americanos têm estudos em que demostram que a aplicação e os custos do haccp foram responsaveis pelo fecho de muitos empresas.

Espero que tenha sido util.

Vitor

Offline Fernando Rocha

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Re: HACCP:obrigatório ou não
« Responder #13 em: Maio 05, 2011, 11:01:56 am »
Em Portugal vai demorar uns anos.... é necessário encher os cofres ao Estado...
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