Olá!
A legislação é a Portaria 1135/95.
O tempo que pode guardar só depende da qualidade que o óleo ainda tiver depois da utilização... É uma questão de fazeres alguns testes e determinares se ainda está bom ao fim de X dias ou X utilizações, por exemplo...
E claro, documentar tudo no plano HACCP.
Podes obter muito mais informação aqui:
www.oleotest.comBom trabalho!