[Fernando Rocha]

Temperatura / Controlo Metrológico
Portaria n.º 1129/2009 - I Série n.º 191, de 01/10/2009 ---- 

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte e nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos Ultracongelados a Temperatura Controlada. O presente diploma entra em vigor a 3 de Outubro de 2009 e revoga a Portaria n.º 1150/97, de 12 de Novembro.

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/10/19100/0711407116.pdf

[oNo]

Obrigado Fernando por mais um grande contributo

A duvida que me assola depois de ler a Portaria: o controlo e nomeadamente as verificações periodicas mencionadas aplicam-se apenas a fabricantes/distribuidores ou tambem a quem utiliza os termometros nas suas instalações, por exemplo?

Um abraço

[Fernando Rocha]

Boas

Parece que o fórum foi outra vez abaixo, e a base de dados dos tópicos e outros links também, está tudo meio baralhado, desde dos tópicos que não existem mais, users....

O que se passou desta vez?

Fernando Rocha

[administrador]

Boa tarde,

é verdade caro Fernando Rocha!

Fomos novamente atacados, sendo que a nossa base de dados sofreu algumas perdas.

Ainda não conseguimos identificar a origem do ataque, mas estamos a tentar colmatar algumas deficiências e vulnerabilidades do servidor.

Pedimos desculpas a todos os utilizadores bem como a vossa ajuda na identificação de alguns erros que eventialmente possam encontrar.


Abraço

[oNo]

Boas,

tambem reparei mas pensei que fosse do meu servidor de internet

esperemos que restablecam isso rapidamente...boa sorte...

fernando algum comentario a minha duvida?

[Fernando Rocha]

Como de repente este tópico tem associado o meu ultimo post, faço aqui o reply tb...

Podias especificar melhor a tua pergunta OnO... os termómetros, quais? os que usas pra controlar temperaturas ou termómetros das câmaras...

Pela portaria, Artigo 1º - Ponto 3 — A medição da temperatura do ar durante a armazenagem em expositores de venda a retalho e no decurso da distribuição local é feita por meio de termómetros facilmente visíveis conforme previsto no artigo 3.º do Regulamento CE n.º 37/2005, da Comissão, de 12 de Janeiro, isentos de controlo metrológico.

Artigo 2.º Definição: Entende-se por «registador de temperatura» o instrumento apropriado de medição e registo, para controlo frequente, a intervalos de tempo regulares, da temperatura do ar.

Preambulo:

O Regulamento CE n.º 37/2005, relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e locais de depósito e armazenamento de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana, determina que os meios de transporte e os locais de depósito e armazenamento dos alimentos ultracongelados devem dispor de instrumentos de registo adequado para controlar, em intervalos frequentes e regulares, a temperatura do ar a que estão submetidos os alimentos ultracongelados. Considerando excessiva a imposição dos requisitos de registo de temperatura para os equipamentos pequenos utilizados no comércio a retalho, o citado regulamento prevê que, para os expositores de venda a retalho e no decurso da distribuição local, a medição da temperatura do ar possa ser feita por meio de termómetros facilmente visíveis.

Se continuar a ter duvidas, diga, ou especifique melhor.

[oNo]

Bom dia Fernando,

Obrigado pela resposta.
Tambem reparei nesses pontos.

A minha duvida prende-se nao com o retalho mas com a industria. Devemos aplicar a frequencia mencionada no documento ou a mesma so se aplica a fabricantes de termometros?

Um abraço

[Fernando Rocha]

Hum  parece-me que é pra todos... fabricantes e depois os "owners"

Artigo 7.º
Verificações metrológicas
1 — A primeira verificação é efectuada antes da colocação do instrumento no mercado, ou após a sua reparação e sempre que ocorra violação do sistema de selagem, dispensando-se a verificação periódica nesse ano.
2 — A verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo.
3 — A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

[oNo]

Hum  parece-me que é pra todos... fabricantes e depois os "owners"

Artigo 7.º
Verificações metrológicas
1 — A primeira verificação é efectuada antes da colocação do instrumento no mercado, ou após a sua reparação e sempre que ocorra violação do sistema de selagem, dispensando-se a verificação periódica nesse ano.
2 — A verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho de aprovação de modelo.
3 — A verificação extraordinária compreende os ensaios da verificação periódica e tem a mesma validade.

Pois é Fernando, também fiquei com essa sensação...estava era com esperança que me dissesses que tinhas ficado com outra ideia

Vêm aí trabalhos...

[JP]

Olá a todos a duvida que prevalece depois de ler o Regulamento 37/3005 e a portaria 1129/2009 é a seguinte:

estão isentos do controlo metrológico e intrumentos de medição e registo de temperaturas segundo as normas xpto, os seguintes casos -  entrepostos frigoríficos com menos de 10 metros cúbicos, expositores de venda a retalho e veículos de transporte "no decurso da distribuição local"

"no decurso da distribuição local", o que é  distribuição local??

[Ricardo]

Olá a todos a duvida que prevalece depois de ler o Regulamento 37/3005 e a portaria 1129/2009 é a seguinte:

estão isentos do controlo metrológico e intrumentos de medição e registo de temperaturas segundo as normas xpto, os seguintes casos -  entrepostos frigoríficos com menos de 10 metros cúbicos, expositores de venda a retalho e veículos de transporte "no decurso da distribuição local"

"no decurso da distribuição local", o que é  distribuição local??

Acho que essa definição aparece nos Decretos-Lei das carnes...

50 km's ou o que é...

[hiors]

Não é das carnes, é o Dec -Lei dos peixes!!!

50Km ou 1h30m desde que devidamente acondicionados em gelo e coisas que ajudem a manter a Tª interna do produto. Isto já foi aqui apresentado por mim, hà uns tempos

[JP]

Pois, mas relativamente "às carnes" o nº 7, do DL 147/2006 que definia os 50 Km foi revogado pelo DL 207/2008. E relativamente "aos peixes" a Portaria 559/76 já foi revogada à muito.
Mesmo assim ainda que estes documentos legais estivessem em vigor, apenas regulavam a distribuição de um género alimentício específico dentro de condições específicas e não definiam o que é distriuição local de alimentos perecíveis com é o caso em questão relativo ao Reg. 37/2005.

cmpts

[Ricardo]

Pois, mas relativamente "às carnes" o nº 7, do DL 147/2006 que definia os 50 Km foi revogado pelo DL 207/2008. E relativamente "aos peixes" a Portaria 559/76 já foi revogada à muito.
Mesmo assim ainda que estes documentos legais estivessem em vigor, apenas regulavam a distribuição de um género alimentício específico dentro de condições específicas e não definiam o que é distriuição local de alimentos perecíveis com é o caso em questão relativo ao Reg. 37/2005.

cmpts

Talvez isto te ajude:

Portaria n.º 699/2008 de 29 de Julho

Artigo 2.º
Fornecimento directo ao consumidor final e ao retalho local
1 — O fornecimento directo ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que abastece directamente o consumidor final ou o fornecimento por um estabelecimento de comércio retalhista a outro estabelecimento de comércio retalhista só pode ser efectuado no concelho e concelhos limítrofes do local de produção primária, incluindo locais de caçada ou do estabelecimento retalhista de origem do género alimentício.
2 — O disposto no número anterior não se aplica quando a comercialização for efectuada com fins promocionais de produtos regionais em mostras temporárias organizadas para o efeito, bem como à caça selvagem.
3 — O fornecimento directo dos produtos da produção primária abrangidos pela presente portaria deve ser acompanhado do código de identificação atribuído à respectiva produção primária, quando este exista.

[A.Menezes]

Julgo que quer a ASAE, quer a DGV, aquando das suas fiscalizações, estão um pouco equivocados  . Mas na verdade:

Quando as câmaras de refrigeração não dispõem de nenhum registador de temperatura, mas apenas um equipamento de medição, não se está obrigado a cumprir com o estabelecido na Portaria nº 1129/2009, já que não se insere no âmbito de aplicação (Artigo 1.º - O presente regulamento aplica-se a registadores de temperatura).

O Regulamento (CE) nº 37/2005 é relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados.
Assim conclui-se que qualquer empresa da indústria alimentar, que não trabalhe com matéria/ produtos congelados, não necessita de ter registadores de temperaturas nas suas câmaras de refrigeração, não estando sujeito quer ao Regulamento CE n.º 37/2005, quer à Portaria 1129/2009.