http://www.publico.pt/Sociedade/funcionario-da-asae-obrigado-a-pagar-900-euros-para-ter-acesso-a-copias-de-processo-disciplinar-1515697Situação denunciada pelo sindicato
Funcionário da ASAE obrigado a pagar 900 euros para ter acesso a cópias de processo disciplinar
10.10.2011 - 08:55 Por José Bento Amaro
O processo disciplinar foi instaurado a um inspector da ASAE
A direcção da ASAE terá solicitado a um seu funcionário, que pediu uma certidão relativa a um processo disciplinar, o pagamento de 892,98 euros. De acordo com a Associação Sindical dos Funcionários (ASF) da ASAE, os serviços reclamaram do inspector em causa o pagamento de 7,38 euros por cada uma das 121 páginas que teria de pagar antecipadamente para obter a certidão requerida.
O inspector em causa viu ser-lhe instaurado um processo disciplinar em 2009, depois de ter reclamado da nota que lhe foi atribuída, refere a nota da direcção da ASF, salientando ainda que para lhe ser entregue a certidão requerida, o inspector teria ainda de ceder outros elementos pessoais como são o número de identificação fiscal e o número de identificação bancária os quais, de resto, até constam do processo individual.
“Entendemos que este processo é imoral, leviano e ultrajante pois, não bastando o facto de se ter subtraído ao erário público centenas de euros num processo disciplinar ignóbil, já defunto à sua nascença, que se arrasta desde 2009 sem que se conheçam quaisquer conclusões, querem agora, como que para compensar o erro, exigir ao funcionário que desembolse 892,98 euros paria obter uma certidão do seu processo”, refere a nota da ASF assinada pelo seu presidente, Luís Silva.
No mesmo documento a associação diz que “a situação em causa é motivo de vergonha para esta ASF-ASAE, merecendo o nosso total repúdio e censura” e lembra que o valor mensal aproximado auferido por um inspector-adjunto da ASAE é de 860 euros, o que na prática corresponde a menos 32 euros do que é pedido ao funcionário que requereu a certidão do seu processo.
Na sequência deste caso a direcção da ASF quer agora saber, junto da direcção da ASAE, que diligências têm sido feitas “para apurar responsabilidades na instauração de certos processos disciplinares, imputando os custos da sua tramitação a todos quantos promoveram tais procedimentos, devolvendo ao erário público os valores em causa”
