Legislação sobre transporte

[Dimei]

Bom dia

Estou a iniciar actividade da área da consultoria Alimentar. Como se sabe, o transporte de Frutos e Vegetais deve ser efectuado em carrinhas refrigeradas, no entanto estou a tentar ter acesso à Legislação que cumpre essa obrigatoriedade, no entanto não consigo encontrar nada....alguém me consegue auxiliar neste problema???

Desde de já obrigada a todos

[Ricardo]

Podes começar por analisar a ficha técnica de fiscalização da ASAE para as condições de transporte:

Página inicial » Laboratórios e Técnico-Pericial » Área Alimentar » Fichas Técnicas de Fiscalização

E depois a legislação sobre Hortofrutícolas:

Página inicial » Legislação » Hortofrutícolas

Despacho Normativo nº 246/94, de 18.04

Portaria nº 1266/2008, de 5.11

Portaria nº 1325/2008, de 18.11

Portaria nº 1247/2009, de 13.10



Reg. (CE) nº 1257/1999, de 17.05

Reg. (CE) nº 453/2002, de 13.03

Reg. (CE) nº 46/2003, de 10.01

Reg. (CE) nº 386/2004, de 01.03

Reg. (CE) nº 6/2005, de 04.01

Reg. (CE) nº 1184/2006, de 24.07

Reg. (CE) nº 1182/2007, de 26.09

Reg. (CE) nº 1212/2007, de 17.10

Reg. (CE) nº 1234/2007, de 22.10

Reg. (CE) nº 1580/2007, de 21.12

Reg. (CE) nº 292/2008, de 01.04

Reg. (CE) nº 361/2008, de 14.04

Reg. (CE) nº 514/2008, de 09.06

Reg. (CE) nº 590/2008, de 23.06

Reg. (CE) nº 1221/2008, de 05.12

Reg. (CE) nº 1277/2008, de 17.12

Reg. (CE) nº 1327/2008, de 19.12

Reg. (CE) nº 72/2009, de 19.01

Reg. (CE) nº 313/2009, de 16.04

Reg. (CE) nº 491/2009, de 25.05

Reg. (CE) nº 434/2009, de 26.05

Reg. (CE) nº 435/2009, de 26.05

Reg. (CE) nº 441/2009, de 27.05

Reg. (CE) nº 635/2009, de 14.07

Reg. (CE) nº 771/2009, de 25.08

Reg. (CE) nº 772/2009, de 25.08

Reg. (CE) nº797/2009, de 01.09

[Dimei]

Pois.... Já tentei a ficha técnica de fiscalização da ASAE, no entanto não é muito abrangente quanto a temperaturas de transportes de Hortofrutículas.... é demasiado voltada para carnes, pescado, pastelaria.....
Vou mesmo voltar-me para a legislação.

Obrigada pela ajuda 

[Ricardo]

Talvez porque não exista nenhuma obrigatoriedade nesse sentido...

[Dimei]

Também já tinha chegado a essa conclusão.....Não passa de um aconcelhamento e de uma boa prática....

Obrigada pela ajuda :-)