Boa tarde,
Estou a pensar em abrir uma frutaria/minimercado, gostaria de saber o que exige tal estabelecimento em termos de legislação de higiene e segurança alimentar?!
Preciso de saber tudo o que preciso para ter o estabelecimento em condições,agradeço a vossa ajuda.
Em grosso modo, precisa de ter os chamados "Pré-Requisitos": Medicina no Trabalho (exames médicos e respectivas fichas de aptidão para cada funcionário); Segurança e Higiene no Trabalho (relatório anual); Controlo de Pragas (aplicação de produtos químicos para eliminar animais indesejáveis); Controlo Metrológico e Manutenção Preventiva de Equipamentos (ao nível de equipamentos de medida (balanças) e outros equipamentos como os de armazenagem e exposição no frio); Formação Certificada (35 horas a pelo menos 10% dos trabalhadores efectivos).
Conjuntamente com isso, necessita de ter um plano de Segurança Alimentar, baseado nos 7 princípios do HACCP.
Ao nível de Segurança Alimentar é o que precisa, basicamente.
Mas o ideal é mesmo contactar a Câmara Municipal da sua área, porque será a entidade a tratar do licenciamento, ou então a Direcção-Geral de Saúde, que têm senhoras normalmente mais simpáticas...