[Fernando Rocha]

Finalmente já existe um conteúdo programático para o Sector das Carnes. Bem haja!!
Foi homologado pela Autoridade Veterinária Nacional (DGV). É de salientar que é obrigatório para este sector e necessário para a obtenção do certificado para as empresas e para o cartão de manipulador de carnes e seus produtos.
Fica aqui também a nota de que a partir de Janeiro de 2008 só podem trabalhar colaboradores com este cartão.
Como não encontrei nenhum link com o programa pedido aqui vai ele, para que se possam "despachar"...

1. Higiene das Carnes - Adquisição de conhecimentos sobre perigos e medidas preventivas para o seu controlo. - 2h
2. Microbiologia de Higiene Alimentar - Conhecer as principais doenças de origem alimentar e a responsabilidade dos manipuladores na sua prevenção; Conhecimento dos microrganismos que possam provocar alterações da carne e seus produtos e o seu controlo. - 2h
3. Higiene dos Manipuladores - Conhecimento de higiene pessoal e a sua importancia na manipulação das carnes e dos estados de saúde, como sejam sintomas, lesões ou doenças que podem ter repercussão na segurança alimentar. - 2 h
4. Higiene das instalações, equipamentos e utensílios - Noções de higiene, limpeza e desinfecção dos locais, equipamentos, utensílios, expositores, etc..." - 2h
5. Acondicionamento/embalagem de carnes e seus produtos - Acondicionamento e embalagem de carnes, embalagem do dia, pré-embalados, rotulagem, lote e prazo de validade, rastreabilidade... (falta aqui certos itens que eram necessários tipo carnes picadas, etc de acordo com a lei vigente - na minha opinião, este item passava a ser chamado legislação do sector + rotulagem + acondicionamento/embalagem....) - 2h
6. Condições higiénicas a observarem na venda e distribuição de carnes e seus produtos - Conhecer praticas correctas de higiene durante a recepção, armazenamento, preparação, transformação, exposição e transporte das carnes e seus produtos; Marcas de identificação e de salubridade. Exigências de temperaturas de carnes refrigeradas, congeladas e ultra-congeladas. - 2h
7. Segurança Alimentar / HACCP no sector das carnes e seus produtos - Responsabilidade do operador e auto-controlo no estabelecimento, HACCP, Guia de Boas Práticas de Higiene e Plano de pré-requisitos. Controlo de Pragas. Rastreabilidade (outra vez??). Registo de temperaturas. Fichas de Controlo ( de quê??) - 2h
8. Higiene e Segurança no Trabalho - Legislação: Licenciamento de estabelecimentos retalhistas. Decreto -Lei nº 370/1999, de 18 de Setembro; Regulamento CE nº 852/2004, de 12 de Junho; DL nº 113/2006, de 12 de Junho; DL nº147/2006, de 31 de Julho; DL nº 323/2000, 20 de Dezembro - 1 h.

Uma nota importante - os formadores detentores de CAP podem dar formação, desde que a certificação dessa formação seja feita por empresas ou entidades acreditadas pelo Instituto para a Qualidade na Formação IGF...

[Joana]

Muito obrigada pela dica! 

[Joana]

E... já agora... isso já foi publicado em DR? Qual é o diploma??

Obrigada

[Fernando Rocha]

Boas! Não foi publicado pois é ao abrigo do Decreto-Lei nº 147/2006 de 31/7, logo este regulamento está de acordo com os artigos 26º, 27º e 28º da secção II do Cap. V - Regulamento das condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos.
Isto é, as condições que estão expostas no 1º "post" foram homologadas pela Direcção Geral de Veterinária (DGV), permitindo assim que a Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes (FNACC) emitir os cartões de manipulador e a obtenção do certificado para a empresa. É de salientar que é obrigatório a nível nacional e sem estes documentos não se pode "laborar" a partir de Janeiro de 2008...

[Ricardo]

Boas! Não foi publicado pois é ao abrigo do Decreto-Lei nº 147/2006 de 31/7, logo este regulamento está de acordo com os artigos 26º, 27º e 28º da secção II do Cap. V - Regulamento das condições higiénicas e técnicas a observar na distribuição e venda de carnes e seus produtos.
Isto é, as condições que estão expostas no 1º "post" foram homologadas pela Direcção Geral de Veterinária (DGV), permitindo assim que a Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes (FNACC) emitir os cartões de manipulador e a obtenção do certificado para a empresa. É de salientar que é obrigatório a nível nacional e sem estes documentos não se pode "laborar" a partir de Janeiro de 2008...

O que o decreto-Lei 147 de 2006 diz é que o cartão de manipulador tem um prazo de 2 anos para estar em vigor.

Logo, como o Decreto-Lei entrou em vigor a 31 de Julho de 2006, parece-me a mim que o cartão de manipulador de carnes só será obrigatório a partir de 31 de Julho de 2008.

[basi]

Boas!

O Ricardo tem razão, passo a citar o resumo do D.L. n.º147/2006, de 31 de Julho:

"Aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, publicado em anexo. Entrada em vigor: 01.08.2006, ,com excepção do regime relativo ao cartão de manipulador de carnes e seus produtos, em matéria de higiene e segurança alimentar, cujo uso apenas se torna obrigatório dois anos após a data da publicação deste diploma, nos termos do disposto no nº 2 do respectivo art. 9º."

Podem tirar este diploma e outros úteis para vários secotres alimentares do seguinte site:

http://www.drabl.min-agricultura.pt/drabl/servicos/licenciamento/legis.asp

Espero ter ajudado 

Cumprimentos para todos

[Joana]

Muito obrigada!!

[Fernando Rocha]

Muito obrigado pela rectificação! Sim, de facto entra em vigor a 31 de Julho de 2008 - o cartão de manipulador... (Não sou perfeito mas tento - bolas, não se pode descair uma vez e levamos logo na cabeça... xiiii)    - não levo coima pois não??

[Ricardo]

Muito obrigado pela rectificação! Sim, de facto entra em vigor a 31 de Julho de 2008 - o cartão de manipulador... (Não sou perfeito mas tento - bolas, não se pode descair uma vez e levamos logo na cabeça... xiiii)    - não levo coima pois não??

Não leva coima, mas vou já telefonar ou enviar um e-mail para a ASAÉ, que eles tratam do assunto... 

[Joana]

Olá uma vez mais!

Não querendo ser cansativa, podem indicar-me qual o documento oficial (ou site) em que posso ter acesso a este conteúdo programático??

Por outras palavras, como teve acesso à informação? É que tenho andado a navegar no site da DGV e nã oconsegui obter essa informação!

Obrigada!

[Fernando Rocha]

 

É que sou uma pessoa bem chata (porque gosto de ser esclarecido), andava farto de fazer perguntas tanto à FNACC como a DGV e ninguém me sabia responder, até que se fartaram e enviaram-me o dito programa por fax.

Ser chato compensa...

Não te posso dar "o link" - como foi referido no 1º post e apesar te ter procurado bastante -  porque (acho eu) que não ser publicado, o que posso fazer é enviar-te o fax que eles me enviaram, ou podes pedir que te mandem o tal fax com o programa de formação. Se for publicado devia ser num suposto "site" da FNACC ou na DGV, mas o que se pode fazer 
Aqui fica os contactos da FNACC....

FAX: 21 387 59 42

[/b]

FNACC – Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes.
Telf: 213 873 156 / Fax: 213 875 942

[Joana]

Obrigada, uma vez mais! Mas...

Para a área de pescado (peixarias e afins) não existe nada no género, pois não? 

[Fernando Rocha]

Mas...  estavamos a falar de carnes  ...para isso abre-se outro tópico...este já está extenso e é sobre o cartão de manipulador/certificado para o sector das carnes e seus derivados.

[canselmo]

Boas!


Trabalho numa empresa de carnes (venda e transformação - enchidos) e ainda não consegui que me esclarecessem a 100% pq já ouvi de tudo...lol

Esta história do cartão também se aplica aos colaboradores da empresa ou é só p talhos?

E no caso de se aplicar à empresa a q colaboradores se destina...a todos? Ou só os que fazem Desmancha e os que fazem Distribuição? Se bem que todo o pessoal recebe formação, não é aquela que foi homologada....lol

Cumprimentos

[Ema]

Boas
A referência ao cartão de manipulador é feita no artigo 28º do DL 147/2006, que por sua vez se refere à distribuição e venda de carne e seus produtos. Assim sendo, apenas se refere a quem vende carne e seus produtos-talhos. Foi assim que li o referido DL, considerando o cartão só para pessoal de talhos. Mas eu não sou especialista a decifrar leis...
Já agora, alguem sabe de alguma empresa na zona de Santa Maria da Feira que tenha ou esteja a planear formar manipuladores de carne? Se calhar tinha lógicas haver empresas a pensar no assunto. Eu já contactei algumas via net e não obtive qqr resposta.
Continuação