pastelaria e casa de chá

[JR]

Olá!

Um café (estabelecimento de bebidas) pode vender pão vindo de uma padaria? Aquilo que me disseram é que não dado ser um estabelecimento de café e não padaria e minimercado e no acto de uma inspecção podem implicar com isso...

Quais as vossas opiniões, já tiveram um caso destes?

[Ricardo]

Olá!

Um café (estabelecimento de bebidas) pode vender pão vindo de uma padaria? Aquilo que me disseram é que não dado ser um estabelecimento de café e não padaria e minimercado e no acto de uma inspecção podem implicar com isso...

Quais as vossas opiniões, já tiveram um caso destes?

Às vezes fico parvo com certas dúvidas...

1º: Qual é o licenciamento que esse estabelecimento possui?

2º: O que é que esse licenciamento permite?


Se o licenciamento é de bebidas, achas que não pode vender pão? Então como é que se fazem as sandes e as tostas? Não é com pão?

Não compliques o que é simples e como se diz na minha terra (que é Setúbal!): "Não emprenhes pelos ouvidos"!


E não percebo porque é que não se pega no telefone e se liga para a ASAE...

[JR]

A questão é vender pão como se de um ponto de venda de uma padaria se tratasse... Sandes todos fazem e para tal é claro que têm de comprar pão, outra questão é vender pão como se fosse uma padaria...

[safety]

Olá,

creio que não tenho a resposta, tal como gostaria, mas vamos ver se consigo ajudar:
Penso que a questão se coloca por um lado, ao nível da actividade da empresa/titular do estabelecimento em causa, ou seja, se o registo da actividade da empresa também inclui ou permite a venda de pão.

Por outro lado, penso que a lei permite ter várias actividades no mesmo local, desde que separadas ou em zonas próprias para cada uma delas. Por outro lado, do ponto de vista do licenciamento comercial o café está enquadrado num estabelecimento de bebidas e a venda de pão num estabelecimento de comércio a retalho.
Não posso acrescentar muito mais, mas sugiro a consulta do site: www.portaldolicenciamento.com, e o seu fórum, talvez possa ajudar.

[JR]

A questão é precisamente essa:

- uma café é um estabelecimento de bebidas - pode vender sandes, cachorros, sopa desde que não seja lá confeccionada, etc. No meu ponto de vista e em termos de segurança alimentar não vejo incomodo em vender pão desde que cumpridas as boas práticas, mas, no acto de uma fiscalização pode perfeitamente não ser admissivel... Pode um café vir a competir com uma padaria que tal como o nome indica só pode mesmo vender pão? Se era para isso deixavamos de as ter e passavamos a vender num café... Café pode fazer sandes e vender pão? Não me parece que seja essa a actividade...

[safety]

A verdadeira questão não é o que se possa ou não ter junto no mesmo local, mas os procedimentos que tem que levar a cabo para o poder fazer  de forma legal.

Quando a ASAE diz que "não pode ter isto..." nalguns casos, não significa que seja proibido, mas apenas que não tomou as providências necessárias e legais antes de o ter feito.

O que se passa, é e Portugal, fazem-se as coisas e depois é que se vai ver que providências é que se deviam ter tomado. Ou então, quando "a inspecção" confronta os operadores com a ilegalidade em causa, torna-se mais fácil criticar o sistema do que "pegar" no problema e ver o que é que se tem que fazer para o resolver.

[Ricardo]

Se o estabelecimento em causa vender pão pré-embalado, qual é a diferença de vender um bolo, batatas fritas ou um chupa-chupa pré-embalado?

Não conheço nenhum caso em que a fiscalização tenha implicado com essa questão. Implica isso sim, com questões que envolvam confecção ou transformação de produtos.

Estamos a falar de um produto de alto-risco, não queiram ser mais complicados que a própria ASAE!


Mas em todo o caso, JR, já ligaste para a ASAE? Sempre seria mais útil para ti, não?